Câmara Municipal de Nova Colinas

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 261/2024 LEI N° 261, de 23 de setembro de 2024 24/06/2025 Baixar
Lei Nº 261/2024 LEI MUNICIPAL Nº 261/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores municipais e do Presidente da Câmara Municipal de Nova Colinas, Estado do Maranhão para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências 23/09/2024 Baixar
Lei Nº 260/2024 LEI Nº 260, de 01 de julho de 2024. 24/06/2025 Baixar
Lei Nº 260/2024 LEI MUNICIPAL Nº 260/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da manutenção e desenvolvimento da educação, e dá outras providências 01/07/2024 Baixar
Lei Nº 259/2024 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 259/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 01/07/2024 Baixar
Lei Nº 258/2024 LEI N° 258, de 10 de junho de 2024 24/06/2025 Baixar
Lei Nº 258/2024 LEI MUNICIPAL Nº 258/2024 - Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente 10/06/2024 Baixar
Lei Nº 257/2024 LEI Nº 257/2024-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS/MA 24/06/2025 Baixar
Lei Nº 257/2024 LEI MUNICIPAL Nº 257/2024 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, dispondo sobre criação de cargos em comissão e permanente 12/03/2024 Baixar
Lei Nº 256/2023 LEI Nº 256/2023. CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24/06/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 04/03/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 279/2025 - LEI MUNICIPAL N° 279/2025 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 278/2025 - LEI MUNICIPAL N° 278/2025 - Institui o Serviço de... Visualizar

Nº 277/2025 - LEI MUNICIPAL N° 277/2025 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 276/2025 - LEI MUNICIPAL N° 276/2025 - Dispõe sobre o reenqua... Visualizar

Nº 275/2025 - LEI MUNICIPAL N° 275/2025 - Denomina o Posto de Sa... Visualizar

Nº 274/2025 - 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 274/2025 - Estima a Re... Visualizar

Nº 273/2025 - PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL N° 273/2025 - Dispõe... Visualizar

Nº 268/2025 - 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 268/2025 - Dispõe sobr... Visualizar

Nº 267/2025 - LEI MUNICIPAL N° 267/2025 - Dispõe sobre a Estrutu... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 266/2024 - LEI Nº 266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE S... Visualizar

Nº 266/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 266/2024 - Dispõe sobre a realiza... Visualizar

Nº 265/2024 - LEI Nº 265, de 11 de outubro de 2024 Visualizar

Nº 265/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 265/2024 - Dispõe sobre alteração... Visualizar

Nº 264/2024 - LEI N° 264/2024, de 05 de novembro de 2024. Visualizar

Nº 264/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 264/2024 - Autoriza o Poder Execu... Visualizar

Nº 263/2024 - Lei nº 263, de 24 de setembro de 2024. Visualizar

Nº 263/2024 - 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 263/2024 - Estima a Re... Visualizar

Nº 262/2024 - LEI N° 262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Visualizar

Nº 262/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 262/2024 - Fixa os subsídios do P... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 256/2023 - LEI Nº 256/2023. CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIEN... Visualizar

Nº 256/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Cria a Vigilância em S... Visualizar

Nº 255/2023 - Lei nº 255, de 15 de dezembro de 2023. Visualizar

Nº 255/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 254/2023 - Lei nº 254, de 15 de dezembro de 2023. Visualizar

Nº 254/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 254/2023 - Dispõe sobre a criação... Visualizar

Nº 253/2023 - LEI Nº 253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Visualizar

Nº 253/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 253/2023 - Estabelece normas e co... Visualizar

Nº 252/2023 - LEI Nº 252, de 05 de dezembro de 2023 Visualizar

Nº 252/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 252/2023 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 240/2022 - LEI N° 240/2022, 13 de dezembro de 2022 Visualizar

Nº 240/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a l... Visualizar

Nº 240/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a l... Visualizar

Nº 239/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 238/2022 - 2023 LOA - Lei municipal nº 238/2022 - Estima a Re... Visualizar

Nº 236/2022 - Lei nº 236, de 26 de outubro de 2022 Visualizar

Nº 236/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 236/2022 - Autoriza o Poder Execu... Visualizar

Nº 235/2022 - LEI N.º 235, de 29 de agosto de 2022 Visualizar

Nº 235/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 235/2022 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 234/2022 - LEI N° 234, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Visualizar

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