Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Nova Colinas 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente À Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 239/2022 LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 238/2022 2023 LOA - Lei municipal nº 238/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2023 01/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 236/2022 Lei nº 236, de 26 de outubro de 2022 16/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 236/2022 LEI MUNICIPAL Nº 236/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. 26/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 235/2022 LEI N.º 235, de 29 de agosto de 2022 16/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 235/2022 LEI MUNICIPAL Nº 235/2022 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 29/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 234/2022 LEI N° 234, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 23/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 234/2022 LEI MUNICIPAL Nº 234/2022 - Institui o Programa Nosso Imóvel Legal 23/08/2022 Baixar

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